A crise da água em São Paulo, a degradação ambiental e o código Florestal

(minuta primeira)

 

A CRISE DA ÁGUA NO SUDESTE DO ESP, A DEGRADAÇÃO AMBIENTAL E O CÓDIGO FLORESTAL.

Rodolfo Geiser, engenheiro agrônomo.

“Rodolfo Geiser Paisagismo e Meio Ambiente SS Ltda”.

 

A CRISE DA ÁGUA lembra o tenebroso “ENSAIO SOBRE A CEGUEIRA” de JOSÉ SARAMAGO. Ninguém consegue ver o problema. Pessoas continuam lavando despreocupadamente as calçadas num desperdício que ofende a visão. Políticos não podem falar do problema em plena época de eleições. Aliás, isso é quase proibido por falta de informações oficiais num verdadeiro atentado à Liberdade e à Democracia. Governantes despudoradamente renegam o suporte técnico, aproximam-se de São Pedro e atribuem a si mesmos, dotes ‘milagreiros’. Tudo evidenciando a metáfora de Saramago.

A situação geral no Estado de São Paulo

Muitas represas estão quase vazias no Estado de São Paulo. Rios navegáveis deixaram de sê-lo. Estamos diante de uma CRISE DA ÁGUA, muito grave, pois afeta diretamente mais de 35.000.000 de pessoas que vivem nas zonas urbanas desse Estado. Falta de água, sujeira, risco para saúde, podem ocasionar caos e convulsão social. E não vemos ninguém tratar  desse assunto com a seriedade que merece…

Pela Rodovia Dom Pedro (Sistema Cantareira) e Rodovia dos Tamoios (Bacia do Rio Paraíba do Sul), observam-se represas vazias ou praticamente sem água. Articulista recentemente publicou que, se reflorestássemos as APPs (áreas de preservação permanente: margens de rios) correspondendo a 3% da área do Sistema Cantareira, teríamos dado o salto qualitativo para a continuidade no reabastecimento de suas represas. Não é verdade. É necessário muito mais.

Se prestarmos a atenção, em toda extensão dessas duas Rodovias (no planalto), observaremos uma paisagem devastada, sem cobertura vegetal eficiente, totalmente vulnerável às intempéries, erosão, sedimentação da hidrografia. A superfície territorial foi e continua sendo ocupada quase sem nenhuma preocupação com a preservação ambiental (salvo honrosas exceções): terras abandonadas e gado em cultivo extensivo em pastagens ralas. Predominam também chácaras e sítios de recreio que mantém essa cobertura vegetal ineficiente sem qualquer uso compatível com a conservação do solo e da água.

Para tais bacias hidrográficas é necessário muito mais que reflorestar as APPs. É necessário promover um uso agrícola ou florestal que crie uma cobertura vegetal que cubra perfeitamente o solo, que fique 100% verde, sem qualquer parcela, por menor que seja com terra visível na superfície. Não deve ser permitida a existência de propriedades sem uso e abandonadas, com cobertura ineficiente: por LEI.  Como uma extensão do Código Florestal (o ainda melhor na versão de 1964). É necessário exercer-se a atividade agrícola dentro de normas técnicas de uso do solo, mesmo em chácaras de recreio, como medida de manejo das águas.

Desenvolveremos nossa exposição analisando a superfície territorial do Sistema Cantareira, tido aqui como modelo de pensar.

O Manejo da ÁGUA como recurso natural renovável

As águas das represas do Sistema Cantareira, estão se reduzindo, não de hoje, mas de há mais de dez anos. Quem mora na região é testemunha. A situação presente, certamente é função de diversos fatores, tais como perdas na distribuição de água pela SABESP e a excepcional redução nas chuvas em 2014. Mas isso não é a resposta para o fato de suas represas estarem quase secas.

A resposta reside no fato de que não se preocupa com Preservação Ambiental. Não se considera que a água, ao contrário do petróleo, é um recurso natural renovável e necessita ser absorvida pelo solo para que brote pelas nascentes e reabasteça os mananciais. E as represas. Há todo um ciclo ecológico envolvido conhecido por ‘ciclo da água’.

Segundo esse Ciclo, a água das chuvas tem de ser absorvida pelo terreno sem o que não há reabastecimento dos lençóis de água subterrâneos nem das nascentes. Quanto maior a absorção, maior o equilíbrio na produção de água durante o ano e anos que se seguem. Inversamente, quanto menor a absorção, maior o desequilíbrio no abastecimento da água, maior o risco de erosão e de que as represas se encham de terra, reduzindo sua capacidade de armazenamento da água.

Maior absorção envolve a presença de uma cobertura vegetal rica, saudável, continua e plena: que recebe a chuva e protege o solo criando condições de absorção. Sem cobertura vegetal eficiente não há absorção das águas.

Por isso, não adianta o técnico do governo afirmar que as represas se encherão com a água das chuvas (?) em tal data, se a cobertura vegetal não está sendo bem cuidada. O problema vai continuar e se agravar com o decorrer dos anos.

O tema deve ser pensado em todas as escalas: global, continental e cada país, estado e município. No presente texto iremos nos basear numa análise sucinta do Sistema Cantareira como modelo de pensar.

Há toda uma metodologia de Manejo dos Recursos Naturais Renováveis – solo, água, vegetação e fauna – , que faz parte da atribuição dos engenheiros agrônomos e deve ser ensinada nas escolas de Agronomia. Serve para a prática da agricultura, mas, sobretudo serve para a preservação ambiental.

Sob o ponto de vista da legislação brasileira, é assunto do CÓDIGO FLORESTAL. Que necessita urgentemente ser revisto (por mais recentemente que já o tenha sido).

Em seguida mostraremos os principais temas a serem considerados no binômio: Manejo das águas do Sistema Cantareira x Código Florestal no Brasil.

Uma noção geográfica do Sistema Cantareira

Para visualizar um pouco melhor o assunto, convidamos o leitor a fazer também uma viagem de automóvel. Saia de São Paulo e tome a Rodovia Fernão Dias, e siga até Atibaia. Ai vire a direita e tome a Rodovia Dom Pedro em direção á Jacareí. De Jacareí tome a Rodovia Dutra em direção a São Paulo. Ao sair de São Paulo pela Fernão Dias, subiremos a Serra da Cantareira, no alto da qual estaremos na divisa da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) que se encontra na bacia hidrográfica do rio Tietê. Ao começarmos a descer em direção à Mairiporã, entraremos na bacia hidrográfica que compõe o Sistema Cantareira. Daí em diante até Atibaia e em direção a Jacareí, continuaremos nesta mesma bacia. À certa altura e após passarmos por Nazaré Paulista, cruzaremos uma região montanhosa que é a divisa da bacia hidrográfica do Sistema Cantareira com a bacia hidrográfica do Rio Paraíba do sul e seguiremos até Jacareí. Já em direção a São Paulo, cruzaremos outra região montanhosa e ao chegarmos em Santa Izabel e Arujá já estaremos novamente na RMSP e na bacia hidrográfica do rio Tietê.

No percurso da Dom Pedro, de Atibaia, passando por Nazaré Paulista e até a região serrana, estaremos em terras do Sistema Cantareira, aquele que abriga quatro represas que são responsáveis para o abastecimento de água de cerca de metade dos habitantes da RMSP. Quem quiser conhecer melhor ainda esta região das represas, deve, pela Fernão Dias, prosseguir de Atibaia, para Bragança Paulista e Vargem. Logo após Vargem tomem à direita em direção a Joanópolis e pouco antes dessa cidade virem a direita em direção à Piracaia e desta podem chegar novamente à Rodovia Dom Pedro. Verão nesse percurso a paisagem que abriga as três mais importantes das quatro represas. Poderão algumas vezes visualizar as represas. Menos a de Piracaia para a qual temos de fazer um desvio.  Esta é a região territorial que compõe o Sistema Cantareira: cerca de 1.400 quilômetros quadrados. Vejam, por favor, ao final do texto, a FIGURA nº 1.- Localização do Sistema Cantareira e sua superfície territorial.

Percorrer o triângulo São Paulo – Atibaia – Jacareí – São Paulo corresponde a cerca de 200 quilômetros. O polígono Atibaia – Vargem – Joanópolis – Piracaia – Rodovia Dom Pedro, corresponde a cerca de 80 quilômetros. Trata-se de uma distância que se percorre em cerca de cinco a seis horas, mas que certamente vai se tornar num aprendizado muito grande desse assunto vital que é a AGUA.

A bacia hidrográfica como unidade de planejamento

A unidade de planejamento para manejo dos recursos naturais renováveis é a bacia hidrográfica: das cabeceiras (nascentes) à foz. Cada nascente envolve uma pequena bacia hidrográfica que pode ser considerada isoladamente no caso de planejamento de uma propriedade (agrícola ou não) bem como na área urbana. O conjunto de diversas bacias hidrográficas continua formando bacias hidrográficas maiores, que como tal devem ser consideradas no planejamento regional. Como seria o caso das bacias hidrográficas do Sistema Cantareira, que fazem parte das cabeceiras da bacia hidrográfica dos Rios Piracicaba: desde as cristas da Serra da Mantiqueira, à crista que delimita essa bacia com a bacia do Rio Paraíba do Sul, por exemplo. O Sistema da SABESP denomina-se como Sistema Cantareira, mas na realidade não faz parte desse território a Cantareira. A Serra Cantareira é tão somente o limite sul da bacia do Rio Piracicaba. A serra que cruzamos entre São Paulo e Mairiporã.

As represas do Sistema Cantareira e seu respectivo tipo de vegetação

As represas que fazem parte do Sistema Cantareira  – a represa Jaguari (Bragança Paulista e Joanópolis), Represa Cachoeira (Piracaia) e Represa Atibainha (Nazaré Paulista) e outra pequena perto de Mairiporã,  — formam um conjunto de bacias hidrográficas, que fazem partes das cabeceiras das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiai. Essa região é recoberta potencialmente pela Floresta Estacional Semidecídua – em que a folhagem de diversas espécies cai no período das secas. Nessa região chove estatisticamente menos, por exemplo, que na cidade de São Paulo, caracterizada pela Floresta Ombrófila Densa, onde as folhas não caem no período da seca.  São Paulo situa-se nas cabeceiras da bacia hidrográfica do Rio Tietê, que nasce em Salesópolis. Observe-se que essas duas bacias aqui citadas, nascem numa região cujo diâmetro é menor que 100 quilômetros, ambas recebendo profundo impacto da urbanização.

Já o rio Paraíba do Sul, cuja bacia cruzamos entre Nazaré Paulista, Jacareí e Santa Izabel, nasce na Serra da Bocaina, dirige-se para o Sudoeste em direção à Guararema (vizinha de Salesópolis onde estão as cabeceiras do Rio Tietê) e daí para Jacareí e em direção nordeste para o Rio de Janeiro tem suas nascentes igualmente em regiões potencialmente de Floresta Estacional Semidecídua, tal como no Sistema Cantareira. Nesse rio foi construída a represa de Paraibuna, importante para abastecimento urbano no ESP, que igualmente está quase seca. O Rio Paraíba do Sul é fundamental para o abastecimento do Estado do Rio de Janeiro.

O Código Florestal deve prever uso do solo diferenciado em função do tipo de clima e de cobertura vegetal

Um correto Código Florestal deve prever diferenças regionais de tipo de clima e de vegetação, cada vez mais importantes na medida onde chove menos, até as regiões de cerrado e caatinga. A título de ilustração, deve ser previsto uma proporção de preservação da cobertura vegetal tanto maior quanto menor for a pluviosidade. Isso não está previsto em nosso Código Florestal. Por isso (e outras razões) afirmamos que o atual Código Florestal é menos rigoroso que o Código Florestal de 1964, que por sua vez, para ser aprimorado, deveria ser mais rigoroso, incluir a problemática da vulnerabilidade geomorfológica e prever diferentes situações de uso para diferentes regiões fitogeográficas do Brasil, bem como, (repetindo) ser mais rigoroso na zona urbana.

Tais premissas não valem para Região Amazônica, que, é um caso especial devido a amplidão de suas florestas naturais.

A superfície territorial do Sistema Cantareira deve ser considerada como uma INDÚSTRIA DE ‘PRODUÇÃO DE ÁGUA’

Bacias hidrográficas onde se armazena água para abastecimento urbano, de importância vital para milhares de pessoas, constituem-se numa indústria de ‘produção de água’. E se o objetivo é produzir água e se tal produção depende do correto manejo dos recursos naturais renováveis, devemos ter a preocupação essencial de estabelecer normas regulatórias específicas de uso do solo tanto nas zonas urbanas quanto rurais existentes em tais bacias. Pois, caso contrário não terão mais condições de exercer essa atividade. Nessa região o uso e ocupação do solo deve basear-se em critérios bem mais restritivos. Outro tema a ser introduzido no Código Florestal.

Isso é muito mais importante no caso do Sistema Cantareira, cuja cobertura vegetal é “mais pobre” no sentido de ser comparativamente mais vulnerável que outras, porque chove menos. As médias de temperaturas são comparativamente maiores que as bacias vizinhas das cabeceiras dos rios Paraíba do Sul e Tietê. Temperaturas maiores provocam comparativamente maior evaporação da água, tanto da superfície das águas das represas quanto da superfície do solo.

Municípios que produzem água devem ser compensados pelos benefícios que produzem

Atividades como as industriais e que implicam em grandes movimentações de terra e criação de piso impermeável (sólido, pavimentação, edificações, etc) serão restringidas nas regiões de ‘produção de água’ e por isso os municípios que compõem o Sistema Cantareira devem ser compensados pelos benefícios que produzem. De uma maneira reduzida e simplificada, as regiões que serão beneficiadas (São Paulo e a jusante Campinas e Piracicaba, por exemplo) deveriam pagar um imposto para as regiões que lhes fabricam água, para que estas não sejam prejudicadas em seu desenvolvimento sócio econômico.

O conceito de cobertura vegetal eficiente

Quanto ao uso do solo nessa região produtora de água, devemos cuidar de que o Código Florestal seja obedecido com todo o rigor: reflorestar nascentes e margens de rios. E mais, prever que as áreas não florestadas tenham uma cobertura vegetal eficiente (outro conceito que não consta e deveria constar do Código Florestal).

Entendemos por ‘cobertura vegetal eficiente’ aquela que cobre 100% a superfície do solo, permitindo que as águas das chuvas penetrem no solo e reabasteçam os mananciais. A folhagem dessa cobertura deve ser tal que proteja a superfície do solo do impacto de cada gota de água da chuva (uma vez que tal impacto destrói o grão de solo, útil por abrigar vida microscópica, matéria orgânica e maiores condições de absorção {permanência} da água da chuva no solo). Pois isso não está ocorrendo nas bacias do território do Sistema Cantareira. Além de sua cobertura vegetal ser mais vulnerável, das temperaturas serem maiores, não se cuida da superfície do solo. Estamos diante de uma cobertura vegetal insuficiente para exercer seu papel de produzir água.

O problema do menor volume de água do Sistema Cantareira não é de hoje, mas já vem de mais de dez anos. Há anos que o volume de água não atinge as cotas máximas projetadas. Somos testemunhas disso. Há anos está uns 1,5 à 2,0 metros abaixo dessa cota. Agora está 7,0 a 8,0 metros abaixo (veja foto nº 01 ): ou seja, o volume está quase zerado na Represa Jaguari (Bragança Paulista e Joanópolis) e (vide fotos nº 02 e 03 – o pilar da ponte mostra a em sua parte mais escura o nível máximo de água da represa Jaguari em Bragança Paulista e embaixo da ponte e a jusante não tem água e a vegetação palustre já cresce abundantemente: uma diferença de 7,00 a 8,00 metros. Essa ponte está na estrada entre Joanópolis e Piracaia).

Cobertura vegetal ineficiente significa também que a represa no futuro poderá perder sua capacidade de armazenamento de água

Isso porque cobertura vegetal ineficiente significa também que superfícies de terra de toda bacia hidrográfica, estão vulneráveis à erosão, cujo sedimento carreado pelas águas das chuvas vai diretamente para as represas e lá permanece preso pela barragem. Isso vai diminuindo a capacidade de armazenamento de água e afetando a ‘vida útil’ da represa. Quando a represa estiver cheia de sedimentos e não de água, onde buscaremos nossa AGUA? Não seria o caso também de, no ensejo da atual situação das represas (vazias) avaliarmos o quanto de sedimento nelas já existe?  Avaliar o quanto por ano perdemos de armazenamento de água? Urgentemente? (Aqui agradecemos ao Gustaaf Winters a lembrança dessa proposta). Reparem que as superfícies vazias estão já cobertas de vegetação palustre o que significa que as sementes vieram de montante junto com o solo erodido…

Ilustrações: o Sistema Cantareira, as represas e sua cobertura vegetal ineficiente

Nas fotos (ao final desse texto) nº 04 e 05, observa-se o mau uso do solo numa propriedade agrícola:  as nascentes e riachos não estão reflorestados nem protegidos (do gado no pasto), sulcos de erosão. Maiores declividades merecem maior rigor na presença de matas e em técnicas agrícolas de conservação do solo – tais como curvas de nível e pequenas bacias de captação – , bem como a cobertura vegetal não é eficiente pois não cobre 100% da superfície do solo. Nas fotos nº 06 e 07, observe-se os deslocamentos da terra em partes em nível em consequência do caminhamento do gado e a pobreza da vegetação que compõe o pasto, bem como manchas de solo (terra) à vista. Essa situação é caminho aberto para o escorrimento superficial, erosão, sedimentação dos rios e impedimento da absorção da água pelo solo. Enfim, uma das causas da situação atual das represas e crise da água, é a falta de cuidados no uso do solo. Não adianta determinar que essa região seja uma APA – Área de Proteção Ambiental – , se não planejarmos e administramos seu uso e sua ocupação, através de normas mais rigorosas comparativamente a uma bacia onde não temos o objetivo direto de produção de água. Repetimos, não estamos entrando em maiores detalhes e estamos expondo a questão ecológica da ÁGUA de maneira resumida e reduzida.

A responsabilidade ecológica e social de todos os proprietários de terras no Sistema Cantareira

Os proprietários das terras, em especial as rurais, são os responsáveis pelo seu uso do solo. Trata-se de uma responsabilidade de cada proprietário para com sua comunidade e para consigo mesmo. Uma responsabilidade social. Frisando, se alguém possui uma propriedade ele deve mantê-la em funcionamento ambiental e não deixa-la abandonada. Muitos compram a terra, para um sítio de lazer ou simplesmente para especulação imobiliária. Tudo bem (?). Mas eles devem estar conscientes que tem a responsabilidade de manter a cobertura vegetal eficiente e assumir o custo disso. E isso não acontece na grande maioria da superfície territorial do Sistema Cantareira. A regra é o abandono da superfície da terra: cobertura vegetal insuficiente, vulnerável a impactos. Predomínio de pastos semi-abandonados e gado conduzido de modo extensivo. As pessoas devem estar conscientes que ao se tornarem proprietários de superfícies territoriais, de menor ou maior porte, são responsáveis por elas e devem investir numa cobertura vegetal eficiente, como se pagassem uma taxa de condomínio no edifício onde vivem. Trata-se de uma medida compulsória em beneficio da sociedade como um todo e do meio ambiente. Podem simplesmente reflorestar sua propriedade através de cultivos mistos de espécies nativas de maneira que possam ser explorados comercialmente (entendemos que nessa situação possam querer derrubá-las no futuro com proveito financeiro {desde que fora das APPs} e deve haver legislação específica para isso). Podem revigorar os pastos e cultivar animais para lazer ou uso agropecuário. Podem exercer qualquer atividade agrícola desde que dentro de padrões técnicos de agronomia.

Entendemos que o mau uso do solo no Brasil e especificamente no Sistema Cantareira, é uma questão antiga. Vem de gerações. Ao adquirir uma área, o novo proprietário deve estar consciente de suas responsabilidades. Existe ai um custo adicional a pagar além do valor da terra em si. E ele deve ter verba para isso. O Governo, por se tratar de uma situação consequente de uma malversação ambiental  centenária pode e deve criar incentivos para isso. Isso em absoluta urgência.

Resumindo e repetindo: as terras das bacias hidrográficas que compõem o Sistema Cantareira, além de sofrerem atualmente uma queda elevada na pluviometria, são compostas em praticamente toda sua extensão, por uma cobertura vegetal insuficiente que não protege o solo nem tem condições para uma perfeita absorção das águas das chuvas que por sua vez reabasteceriam seus mananciais.

O Índice de Produtividade Agrícola do INCRA

Cobertura vegetal eficiente remete ao assunto do índice de Produtividade Agricola do INCRA, praticamente abandonado desde 1975. Segundo nossa Constituição, artigo 186., deve-se ter em mente que a função social da propriedade não se limita ao quesito produtividade. Vai mais além. A exploração da propriedade deve atender normas ambientais, trabalhistas e de forma adequada (Fabiana Carolina Galeazzi). Fora desses quesitos, incluindo manter a propriedade no abandono e semi abandono, ou cobertura vegetal ineficiente segundo nossa terminologia, a propriedade passa a estar sujeita a desapropriação para fins de Reforma Agrária.

A cobertura vegetal das Regiões Metropolitanas deve ser considerada como de Preservação Permanente

A ideia de cobertura vegetal eficiente já transpareceu entre nós. Ernesto Geisel, enquanto Presidente da República propôs a introdução de uma alínea “i.” no artigo 2º do Código Florestal de 1964, na qual considerava como “de preservação permanente” toda a cobertura vegetal das regiões metropolitanas. A ideia não deu certo. Afinal cada cobertura vegetal de fundo de quintal seria de preservação permanente; ninguém poderia alterar… resultou em nada. Somos de parecer que esse assunto deve ser retomado urgentemente, dentro de uma perspectiva viável.

São Paulo é a única grande Região Metropolitana do Mundo situada em cabeceiras (nascentes) de mananciais

Portanto, trata-se de um AGRAVANTE em relação ao que temos exposto até aqui. No caso da RGMSP- Região Metropolitana de São Paulo: trata-se da única região metropolitana do mundo que está em região de cabeceiras de mananciais (não na foz como as demais) e a urbanização se expande continuamente quase sem controle. Urbanização = piso impermeável = não absorção das águas das chuvas pelo solo= não reabastecimento dos mananciais (maior probabilidade de seca) = enchentes =… ! Inversamente, uma metrópole na foz, em relação à absorção da água pelo solo, sua ocupação é muito menos impactante do que se estiver nas cabeceiras, a montante, pois neste último caso, ocupa a área necessária para absorção da água das chuvas, impedindo que esta ocorra.

Mudar a Capital do Estado como desincentivo à urbanização (desenfreada) em São Paulo?

Pensando nisso, em reduzir o impacto da urbanização em região de tamanha vulnerabilidade (estar em cabeceiras de mananciais = nascentes) o ex Governador Paulo Maluf pensou em mudar a Capital de São Paulo para o centro do Estado. Parece-nos que essa ideia foi mal divulgada na época. Deveríamos voltar ao assunto… A urbanização em São Paulo e vizinhanças é tão densa, continua e devastatória em regiões de grande vulnerabilidade, que é exemplo negativo de urbanização.

Nota.- Não estou fazendo proselitismo desses dois senhores, somente atentando para duas ideias ecológicas que merecem reflexão.

O Código Florestal deve ser válido tanto na zona rural quanto na urbana

A nível geral, deve-se ainda considerar que: o Código Florestal deve ser igualmente válido, tanto na zona rural, quanto, e sobretudo na zona urbana. Não é. E o atual é menos ainda. Proprietários rurais são obrigados a estabelecer uma ‘reserva legal’ que, quando o terreno passa para zona urbana, deixa de ser válida, exceto quando estiver em APP (área de preservação permanente – que continuamente acaba desaparecendo e virando avenida de fundo de vale). Entendemos que o Código Florestal deveria SIM ser mais rigoroso na zona urbana face o enorme impacto da urbanização na superfície territorial, criando um piso sólido onde a água das chuvas deixa de penetrar.

A delimitação da zona urbana com a rural não deve ser de responsabilidade exclusiva do município

Em consequência, entendemos que a responsabilidade de delimitar a zona urbana de cada município, deve caber não ao poder municipal isoladamente, como ocorre atualmente, mas dividir tal responsabilidade com os poderes estaduais e federais. Prefeitos mudam o limite da zona urbana e rural, como querem e pensam (mais área urbana= mais IPTU + campo aberto para urbanização). Achamos que tal delimitação não deve priorizar o IPTU e a urbanização e sim, ser função da ecologia, das classes de uso do solo e de como ocorrem os ciclos ambientais. Sem isso não é possível manejar os recursos naturais renováveis.

ALERTA

Comunicados oficiais de que aguardam chuvas de Outubro em diante para equilibrar o fornecimento de água, devem ser consideradas com muitas ressalvas.  Primeiro porque o mês que mais chove é Janeiro e não Outubro ou Novembro. Segundo porque não está chovendo o estatisticamente aguardado: em junho desse ano choveu um terço do que costuma chover nos meses de Junho de cada ano.

MAIS UM AGRAVANTE

Em toda essa exposição, deve-se ter em mente que o “aquecimento global” é uma realidade. É inegável. Países do extremo hemisfério norte estão cultivando terras que antes eram recobertas por geleiras. E o Presidente Putim da Rússia, atua para manter um caminho navegável nos mares do norte, unindo Japão e extremo Oriente à Europa, reduzindo a viagem marítima de uma distância de 7.000 milhas marítimas.  A abertura e manutenção dessa via, antes era impensável. Inviável. E essa redução de distâncias vai afetar grandemente a economia da Europa bem como, pelo negativo, dos países que antes se beneficiavam com portos em corredores marítimos.

Política ambiental: pensar já pensando em benefícios no futuro mediato

Sob o ponto de vista político e executivo, cabe ressaltar que a questão ambiental deve ser pensada (e proposta) no ‘imediato’ consciente de que seus resultados virão somente no ‘mediato’. Na escala de tempo de 20, 40 anos. Uma ou duas gerações. Mas se deve pensar e decidir no AGORA, HOJE. Infelizmente nossos políticos trabalham apenas no imediato e pouco se preocupam em escalas de tempo mais amplas, mas cujo pensar não pode ser protelado e deve ser do momento. Diante de dúvidas, que se estabeleçam, nas proposições, margens de segurança mais rigorosas. E isso, devemos exigir de cada candidato, e aí a responsabilidade é de cada um de nós que vota.

Consideração final

O exposto acima é um modelo de pensar que pode ser expandido para todo território Nacional. Serve por exemplo, para se pensar a transposição do Rio São Francisco (obra que somos contrários nas atuais circunstâncias). E também é uma colaboração para a necessária alteração em nosso Código Florestal. Com isso, certamente, surgirão novos detalhes, que também deverão estar inscritos no Novo Código Florestal.

Nós paulistas, exceto nossas vergonhosas favelas, devemos nos conscientizar que nosso ESP é o mais ‘desenvolvido’ do Brasil. Somos um país comparável com França e Alemanha e como tal devemos estar dispostos a pensar e agir. Fazer o que é necessário. Assumir as responsabilidades que essa situação exige. Superar tabus. Assumir restrições ambientais no uso do solo e ter a consciência que através disso continuaremos a evoluir. A evoluir em todos os sentidos.

Estamos nós, pessoal de nosso escritório, abertos para comentários sobre o presente texto. Críticas, acréscimos e sugestões serão bem vindos. Afinal é ainda uma simples minuta…

Continuação
Oportunamente continuaremos esse texto ampliando a análise do Sistema Cantareira, para a bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul e todo o Estado. Relações entre os recursos hídricos dos ESP, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Comentaremos sua baixa densidade demográfica e a necessidade de ocupação rural, bem como sua importância na formação do espírito humano. Forneceremos nosso parecer sobre o manejo da Bacia hidrográfica do Rio São Francisco e do rio Amazonas.
 
RGPMA. Rodolfo Geiser, eng. Agr.

12.OUT.2014.

ANEXOS . FIGURA Nº 01 e FOTOS nº 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07.

ANEXO. Mensagem à AEASP- Associação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de São Paulo, cobrando maior atenção.

Foto 01: Nível da represa 7 a 8 metros abaixo da cota.

 

Foto 02: Pilar com a marca de onde era o nível máximo de água na represa Jaguari em Bragança Paulista – Joanópolis. Está também cerca de 7 a 8 metros mais baixo.

 

Foto 03: Represa seca vista da ponte da Foto 02. Observa-se que está há diversos meses com vegetação colonizando área de espelho d’água.

 

Foto 04: Propriedade agrícola, com pastoreio mal conduzido e em total desacordo com o Código Florestal. A foto seguinte nº 05, mostra uma sequência dessa propriedade.

 

Foto 05: Propriedade agrícola, com pastoreio mal conduzido e em total desacordo com o artigo 2º do Código Florestal de 1964

 

Foto 06: Superfície territorial degradada. Deslocamento de terra causado pelo gado associado a uma cobertura vegetal incipiente e insuficiente.

Foto 07: Superfície territorial com cobertura vegetal rala e insuficiente, que é caminho aberto para a erosão. Nessas condições não ocorre a conservação do solo e da água, ou seja, os recursos naturais renováveis não estão preservados.

 

ANEXO. Mensagem à AEASP- Associação dos Engenheiros Agrônomos de São Paulo.

Bragança Paulista, 06 de Outubro de 2014.

Para Diretoria da AEASP- Associação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de São Paulo.

Caros colegas,

Sobre a CRISE DA ÁGUA.

Esta é a segunda mensagem que lhes envio. A primeira, a de março não recebi até hoje nenhuma resposta, seja escrita ou falada.

Trata-se de assunto da maior relevância, de responsabilidade técnica (exclusiva?) de nós engenheiros agrônomos e daí, também importante um assunto de defesa de nossa profissão. Não podemos nos omitir. 35.000.000 de habitantes sem água equivale a risco de convulsão social!

Resumidamente:  Vejamos o entorno da região Metropolitana de São Paulo, um raio de 100 quilômetros tendo como centro da Praça da Sé na Capital. Nascem aí três bacias hidrográficas importantíssimas para o abastecimento de água em beneficio de muito mais de 35.000.000 de habitantes. São elas: (1.-) As nascentes do rio Tiete lá por Guararema e Salesópolis; (2.-) As nascentes dos rios Piracicaba, Atibainha e Jundiaí que constituem  o Sistema Cantareira de abastecimento;  (3.-) As nascentes do Rio Paraíba do Sul o qual se direciona para o Rio de Janeiro, formando em SP a represa de Paraibuna  e são importantíssimas para o abastecimento de água do Rio de Janeiro.

Observem primeiramente que estamos diante de uma região de cabeceiras de mananciais (portanto, de preservação) e que sofre um processo de urbanização desenfreada: RMSP, o eixo Jacareí, São José dos Campos em direção ao RJ além de Campinas, Piracicaba em diante.

Em segundo lugar estamos diante de uma paisagem em processo de degradação: o uso do solo não é bem definido, existe pouca agricultura em base técnica (onde os recursos naturais renováveis estão bem administrados), mas regra geral é coberta por uma vegetação rala, que não protege a superfície do solo e é caminho aberto para a erosão e sedimentação da hidrografia (lembremo-nos: as represas de abastecimento de água vão se enchendo de terra e perdendo sua capacidade de armazenamento).

Essa degradação atinge grosseiramente uma área de 4.500 km2: uma superfície territorial envolvendo o eixo da Rodovia Dom Pedro de Bragança até Jacareí + o eixo da Via Dutra de Jacareí à Aparecida e uma faixa de degradação que atinge a Serra da Mantiqueira e da Dutra até as encostas da Serra do Mar (excluindo-se claro as várzeas do Paraíba do Sul cultivadas com arroz).

Na procura de um modelo de pensar ressalto que 4.500 km2 correspondem à área agriculturável de Israel, que nela tem uma produção diversificada de legumes, frutos, flores, florestas cultivadas, pecuária… Produzem o equivalente necessário de 80% de suas necessidades alimentares e o equivalente financeiro responsável por 2,5% de seu PIB = algo entre US$ 6.200.000.000.

E o que nós fazemos em  4.500 km2? Salvo raras exceções os abandonamos em termos agrícolas, não cuidamos do manejo dos recursos naturais renováveis e colocamos em risco o abastecimento urbano de água. As represas do Sistema Cantareira estão abaixo de seu nível há mais de 10 anos (disso sou testemunha). A situação atual é um mero (embora terrível) agravamento. Pior, permitimos que sirvam para uma urbanização assanhada (eufemismo) e especulativa, sem nos colocar como colaboradores de nossos colegas arquitetos urbanistas.

Abandono de terras, sabemos todos nós engenheiros agrônomos, que por Lei equivale a torná-las vulneráveis para a desapropriação para fins de Reforma Agrária. O que entendo ser importante! Mas, inversamente, significa também ressaltar a importância de nossos conhecimentos e formação profissional  para atuarmos tendo em vista que cada proprietário (incluindo aqueles que utilizam suas terras para lazer) atinja um “índice de produtividade” aceitável,  tal como proposto pelo INCRA (assunto tabu em nossa sociedade – ao menos para sua elite).

Não escrevo tudo isso a toa. Escrevo primeiro como batalhador em defesa da Natureza e em segundo lugar como engenheiro agrônomo que teve a oportunidade de colaborar em 1970 no “Plano de Uso e Zoneamento Territorial do Sistema Cantareira” elaborado pela empresa “COTEP- Consórcio Oesa Tecnosan Prochnik”, como contratada da COMASP, companhia pública responsável  pela implantação do Sistema Cantareira.

Quero aqui ainda ressaltar que fui apresentado para trabalhar nesse empreendimento por  nosso (meu de turma), colega Eng. Agr. Roberto Cano de Arruda, que na ocasião, lembro-me bem, insistiu-me quanto a importância desse trabalho no campo da Agronomia. Portanto, nessa época, estávamos nós engenheiros agrônomos com uma visão da Agronomia bem mais universal do que nos tempos atuais.

Resta-me a pergunta: o que está acontecendo conosco engenheiros agrônomos?

No aguardo de sua manifestação, agradeço a atenção,

Abraços,

Rodolfo Geiser.

 

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POSFÁCIO.

A CRISE DA ÁGUA EM SÃO PAULO.

Estamos enviando essa minuta para reflexões sobre “A CRISE DA ÁGUA EM SÃO PAULO” imediatamente após as eleições presidenciais, com esse posfácio, tanto no sentido de que não é nossa pretensão exercer influência nos resultados, bem como, no sentido de expor um alerta mais geral.

Ação

Temos de agir. Essa ação não pode esperar mais. As ações expostas têm de ser tomadas JÁ. A reação da Natureza à nossa malversação vem para valer.

Legislação eleitoral falha

Nos debates eleitorais não pudemos todos nos manifestar sobre a crise da água, no nível e gravidade que ela possui. Isso nos foi impedido por uma Lei antidemocrática, que proíbe o acesso do público a dados oficiais sobre alguns assuntos incluindo os ambientais. Vejam na FIGURA A.- fotos dos sites dos Governos Federal e Estadual em SP, mostrando que os dados estão indisponíveis.

Cobertura vegetal ineficiente no Sistema Cantareira e cobertura vegetal mais eficiente no Sistema Billings Guarapiranga Taiaçupeba

O leitor que viaja muito pelo entorno da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), desconhecedor de dados atualizados, fica com uma pergunta: –  Por que as bacias hidrográficas do Sistema Cantareira (SC, abreviando) ao Norte estão quase secas e as represas do Sistema Billings – Guarapiranga –Taiaçupeba (SBGT) ao Sul estão mais cheias? .

A resposta é simples: porque estão em regiões bioclimáticas muito diferentes. O SBGT, ao sul da RMSP, limitado mais ao sul pela Serra do Mar, está numa região onde chove em abundância, algo entre 2.500 e 4.800 milímetros por ano e onde está o ponto onde mais chove no Brasil. Mais que na Amazônia. E mais, por mais que haja uma ocupação clandestina à margem das represas, sua cobertura vegetal é eficiente, o que permite o reabastecimento dos mananciais pelas águas das chuvas.  Sem tanta erosão e sedimentação de reios e represas.

Já no SC, ao norte, chove bem menos, algo entre 1.300 e 1900 milímetros por ano. E a região possui uma cobertura vegetal de espécies semi caducifolias, sendo comparativamente ao SBGT muito mais vulnerável á ocupação. E como esta  se conduziu e se conduz de maneira aleatória, desrespeitando os recursos naturais renováveis (= o Código Florestal) encontra-se em estado de continua degradação, impedindo os ciclos naturais incluindo a ÁGUA e com erosão e sedimentação da hidrografia.

Chuvas x correto manejo dos recursos naturais renováveis

Assim, não basta que São Pedro se compadeça de nós restituindo-nos as chuvas e em abundância superior às médias anuais. O que, aliás, entendo, seja estatisticamente improvável que aconteça tão cedo. Seja como for, não basta que chova. Temos de cuidar do solo e da ocupação cuidadosa do território.

Falsa visão do Direito de Propriedade

Trata-se de uma tarefa muito difícil, pois as pessoas com recursos financeiros julgam-se no Direito de fazerem o que quiserem em suas propriedades. E essas pessoas não atentam para suas responsabilidades sociais e ecológicas para com a propriedade da terra. Predomina o abandono e a malversação dos recursos naturais renováveis sobre o mero interesse especulativo.

Escala de tempo: uma a duas gerações

Superar essa situação é uma tarefa hercúlea, que demandará uma a duas gerações. Há que se educar, produzir Leis, criar incentivos, fiscalizar e, sobretudo agir através da implantação de uma cobertura vegetal eficiente dentro de técnicas de engenharia agronômica. Assim, o fator tempo é um condicionante sério. Temos de reverter a tendência para a degradação para a tendência à regeneração dos recursos naturais renováveis.

Chuvas sem cobertura vegetal eficiente não garantem represas cheias e abastecimento de água contínuo e ininterrupto.

Rodolfo Geiser, em 27 de Outubro de 2014.

 

As imagens mostram sites dos Governos Federal e Estadual em São Paulo, indicando estarem “indisponíveis” os dados sobre a situação do meio ambiente e de água durante o período eleitoral.

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